JUDICIÁRIO EXIGE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO PARA INGRESSO NAS UNIDADES

PESSOAS COM EXPRESSA CONTRAINDICAÇÃO MÉDICA À VACINAÇÃO DEVERÃO APRESENTAR RELATÓRIO MÉDICO

É obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (Covid-19) para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão, com exceção das pessoas que não puderem ser imunizadas com a vacina, que deverão apresentar Relatório Médico. A medida foi determinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio da Portaria-GP Nº 8852022 que entrou em vigência nessa quinta-feira (3).
É considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico emitido pela autoridade sanitária competente.Na entrada das instalações do Poder Judiciário do Maranhão, magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras, terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral deverão apresentar o certificado/passaporte ou carteira de vacinação contra a Covid-19, para que seja permitido o acesso. Conforme a Portaria, o ingresso de pessoas que têm expressa contraindicação médica à vacinação, fundada no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, ocorrerá mediante a apresentação de Relatório Médico justificando o óbice à imunização. Diferente do Atestado Médico, o Relatório Médico é um documento circunstanciado, assinado e carimbado por médico reconhecido, tratando do histórico do paciente, e no qual a conclusão é pela incompatibilidade do paciente com a vacina. A adoção das providências necessárias ao cumprimento da Portaria será de responsabilidade da Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar (DSIGM). Já os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

PASSO A PASSO PARA O COMPROVANTE ELETRÔNICO
Primeiro, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS. Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).
Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.
Agência TJMA de Notícias